12/02/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:28

Baixa Definitiva
12/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de TIM S A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:54

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de LUCAS THOR VIANA MIRANDA LIMA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0808161-67.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS THOR VIANA MIRANDA LIMA RÉU: TIM S A Dispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL ajustado entre as partes (ID 149644236), para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487 inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando o disposto nos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, a recomendar que o pagamento de valores depositados em contas judiciais se dê por transferência bancária para conta indicada pelo beneficiário, fica a parte ciente de que deve indicar a conta bancária a viabilizar o pagamento dos valores.

Assim, caso ajustado pagamento por depósito judicial, com a indicação da conta bancária do beneficiário e assim que comprovado o depósito do valor do acordo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada eventual verba honorária, fazendo constar a conta indicada para transferência dos valores.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte autora de que deverá apresentar memória de cálculo de eventual remanescente devido, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524 ambos do CPC.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
21/11/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:36

Homologada a Transação
09/11/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:01

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:45

Conclusos para julgamento
30/10/2024 17:45

Juntada de ata da audiência
30/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:53

Audiência Conciliação realizada para 30/10/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
30/10/2024 14:53

Juntada de Ata da Audiência
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/09/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão
20/09/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/09/2024 18:09

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
20/09/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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