17/07/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 20:18

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 20:18

Expedição de Certidão.
19/06/2025 20:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 10:32

Juntada de Petição de diligência
11/12/2024 01:33

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813293-05.2024.8.19.0213 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Indefiro o requerimento de tramitação do processo em segredo de justiça, pois o caso concreto não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 189, I a IV, do CPC.

Comprovada a mora do(a) réu(ré) na forma do artigo 2º, § 2º, do Dec.-lei nº 911/69 e da tese jurídica firmada no julgamento de recursos especiais repetitivos (tema repetitivo nº 1.132) – “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.”–, DEFIROa medida liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente (artigo 3º, caput, Dec.-lei nº 911/69).

Expeça-se mandado de busca e apreensão.

Cite-se e intime-se o(a) réu(ré) para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias contínuos e/ou para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ambos contados da execução da medida liminar (artigo 3º, §§ 2º a 4º, Dec.-lei nº 911/69).

MESQUITA, 19 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
21/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:01

Concedida a Medida Liminar
19/11/2024 12:28

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803541-09.2024.8.19.0213

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Wellyngton Gomes de Araujo

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0825715-39.2024.8.19.0204

Luiz Fernando Mendes da Silva

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Rodrigues Donizette Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0843568-46.2024.8.19.0209

Marcia Feitosa Pereira de Araujo

Jorge Jaber Clinica de Psicopterapia Ltd...

Advogado: Zilanda Claudino da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0803930-28.2023.8.19.0213

Kian Importacao LTDA

Cinthia Aparecida Evangelista 1321643772...

Advogado: Patricia Siqueira Valle

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/04/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0801490-69.2024.8.19.0069

Adao Medeiros Campos

Prolagos S/A - Concessionaria de Servico...

Advogado: Rafael Alfredi de Matos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/09/2024 17:00

Exibir Processo