02/07/2025 19:35

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 19:35

Baixa Definitiva
02/07/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/07/2025 12:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:09

Transitado em Julgado em 02/07/2025
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de EDNA NASCIMENTO ALVES em 25/06/2025 23:59.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 25/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 15:30

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:29

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:20

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de CARLA NOGUEIRA FARIA em 24/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 17:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:39

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:37

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de EDNA NASCIMENTO ALVES em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:28

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832273-30.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDNA NASCIMENTO ALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 13:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 13:19

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/11/2024 13:19

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 13:19

Recebidos os autos
09/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ALANA AZEREDO DAL CERE
09/10/2024 11:26

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/10/2024 11:26

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 07:52

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 16:02

Expedição de Mandado.
20/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 00:17

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 17:47

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:31

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:04

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:03

Juntada de Petição de diligência
10/09/2024 00:07

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 23:35

Expedição de Mandado.
07/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 10:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:13

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 15:19

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 12:13

Expedição de Mandado.
03/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
31/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 17:43

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:37

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 11:15 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/08/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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