23/01/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 17:05

Baixa Definitiva
13/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:05

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 08:55

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:55

Cancelada a movimentação processual
23/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2024 01:01

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:27

Não recebido o recurso de GENYLSON JOSE SALATA - CPF: *54.***.*87-34 (AUTOR).
09/12/2024 11:36

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de JETSMART AIRLINES S.A. em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:18

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0831782-23.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENYLSON JOSE SALATA, GIZELIA DE SOUZA ROCHA SALATA RÉU: JETSMART AIRLINES S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
11/11/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2024 13:06

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 13:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 13:06

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2024 13:06

Recebidos os autos
07/10/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
07/10/2024 12:35

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2024 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/10/2024 12:35

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2024 18:49

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 18:49

Audiência Conciliação designada para 07/10/2024 12:10 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/08/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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