19/09/2025 15:55

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 12:55

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:57

Decorrido prazo de Claro S.A. em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 08:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 01:02

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0807852-46.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LAERCIO JOSE DA SILVA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A, CLARO S.A.

Diga a parte embargada e a embargante CLARO sobre id 215577589.

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
13/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:35

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/06/2025 16:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 16:29

Juntada de mandado
10/06/2025 00:19

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807852-46.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAERCIO JOSE DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A, CLARO S.A.

Recebo os embargos. À parte exequente/embargada para resposta no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que em se tratando de direitos disponíveis, caso não se manifeste no prazo legal, os fatos alegados pelo embargante serão considerados verdadeiros.

Ciente ainda a parte exequente/embargada de que, caso desassistida e entenda necessário, deverá buscar auxílio de advogado ou Defensor Público, observando-se o disposto no art. 9º da Lei 9099/95.

NITERÓI, 6 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
06/06/2025 18:34

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:34

Outras Decisões
29/05/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:02

Juntada de petição
16/05/2025 12:01

Juntada de petição
16/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de Claro S.A. em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:27

Outras Decisões
29/04/2025 16:57

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:22

Juntada de Petição de informação de pagamento
04/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:07

Publicado Despacho em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 01:08

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 19:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
07/03/2025 11:54

Juntada de mandado
07/03/2025 11:53

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:55

Outras Decisões
17/02/2025 17:31

Conclusos para decisão
17/02/2025 00:09

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 17:08

Outras Decisões
12/02/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 01:13

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:02

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:02

Transitado em Julgado em 04/02/2025
29/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
27/01/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 22:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de Claro S.A. em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 00:30

Conclusos para julgamento
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE DA SILVA em 03/12/2024 23:59.
28/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0807852-46.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAERCIO JOSE DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A., CLARO S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, salvo se houver extinção sem mérito ou improcedência, casos em que autorizada a baixa imediatamente após o trânsito em julgado.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada mediante requerimento do credor na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Havendo o correto recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso negativo, remeta-se ofício ao DEGAR, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento, sem a baixa judicial, até efetiva quitação.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

Caso haja condenação ao pagamento de quantia certa e após certificado o trânsito, assim que comprovado pela parte condenada o pagamento voluntário (incontroverso) do valor estabelecido no julgado, bem como informado pelo beneficiário conta bancária para transferência, nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte autora, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ DE 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Caso demonstrado nos autos pela parte condenada o depósito e não havendo ainda indicação da conta pelo credor, intime-se para indicação da conta bancária, nos termos acima.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Por fim, destaco que, considerando o disposto no art. 246, V, do CPC, bem como no AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 05/2020 e AVISO TJ 43/2020, adiante transcritos, a parte ré que não possua cadastro para recebimento de citação deve promover a sua inscrição junto ao SISTCADPJ, a viabilizar citações pelo meio eletrônico: "AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 AVISA aos desembargadores, juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, diretores de secretaria, chefes de serventia e demais servidores que, a partir do dia 17 de fevereiro de 2020, todas as citações e intimações de empresas públicas e privadas, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), salvo expressa determinação judicial para utilização de outro modo de citação ou intimação (art. 246, §1º, do Código de Processo Civil).

As empresas cuja representação estiver irregular por ausência de inscrição no SISTCADPJ, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser intimadas no processo para regularizar sua situação, sob as penas da lei processual." AVISO 43/2020: "AVISA aos representantes das pessoas jurídicas ainda não cadastradas no SISTCADPJ - Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas que deverão efetuar o aludido cadastramento, no prazo de 15(quinze) dias da publicação deste Aviso, salientando que, decorrido o prazo, as pessoas jurídicas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, para realizarem o peticionamento (seja inicial ou intercorrente) no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, deverão atualizar e/ou realizar o credenciamento prévio, nos termos do art. 2º da Lei nº. 11.419/06, que terá como dado obrigatório o cadastro no sistema SISTCADPJ, para efeito de recebimento de citações e intimações." NITERÓI, 29 de outubro de 2024.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
14/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/10/2024 16:52

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/10/2024 16:52

Juntada de Projeto de sentença
29/10/2024 16:52

Recebidos os autos
15/10/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
14/10/2024 12:07

Audiência Conciliação realizada para 14/10/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
14/10/2024 12:07

Juntada de Ata da Audiência
14/10/2024 07:46

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 08:16

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 17:45

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:48

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:15

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 13:27

Audiência Conciliação designada para 14/10/2024 11:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
11/09/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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