06/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:55

Outras Decisões
04/06/2025 10:49

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em 04/06/2025
25/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de BRENDA LORRAINA DE ALMEIDA DA CRUZ em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:15

Juntada de petição
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de LUDIMILLA HELENA PRIMO DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 14:13

Conclusos para julgamento
04/12/2024 14:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/12/2024 14:13

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 14:13

Recebidos os autos
03/12/2024 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
03/12/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 16:02

Conclusos para despacho
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:25

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 18:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811275-47.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUDIMILLA HELENA PRIMO DA SILVA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando ao restabelecimento do serviço prestado pela ré, bem como a exclusão de cobranças indevidas.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica parcial acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária Assim sendo, presentes os requisitos para concessão da medida, em razão da evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, com fundamento do art. 300 do CPC, DEFIRO, parcialmente, a tutela de urgência para determinar que a parte ré restabeleça a linha telefônica apontada na petição inicial (nº 24 98118-3130), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cite-se, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.099/95, e intimem-se para ciência da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, ou manifeste-se sobre eventual acordo, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 13 de novembro de 2024.DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/11/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/11/2024 01:07

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 00:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 00:46

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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