TJRJ - 0871722-87.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:50
Baixa Definitiva
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04/09/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 08:50
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 01:14
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0871722-87.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROBSON DA SILVA CRUZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.
Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.
Publique-se, se necessário.
Certifique-se acerca do trânsito em julgado.
Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.
CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular -
16/06/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 14:45
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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16/06/2025 14:20
Conclusos ao Juiz
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16/06/2025 14:20
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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16/06/2025 14:20
Juntada de Projeto de sentença
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16/06/2025 14:20
Recebidos os autos
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09/06/2025 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
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09/06/2025 14:18
Recebidos os autos
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30/05/2025 16:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
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12/02/2025 14:28
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 14:51
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 00:34
Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:34
Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL em 04/12/2024 23:59.
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14/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 14/11/2024.
-
14/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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13/11/2024 15:21
Conclusos para despacho
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13/11/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 00:00
Intimação
Certifico que a contestação retro é tempestiva.
Ao autor sobre a defesa. -
12/11/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 00:59
Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA CRUZ em 05/08/2024 23:59.
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10/07/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 13:15
Expedição de Certidão.
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17/05/2024 03:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
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01/04/2024 14:10
Juntada de Petição de petição
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27/03/2024 16:57
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2024 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 12:57
Conclusos ao Juiz
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23/11/2023 12:57
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2023 13:07
Conclusos ao Juiz
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22/05/2023 18:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/05/2023 17:57
Expedição de Certidão.
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29/04/2023 00:20
Decorrido prazo de VIVIANE DE OLIVEIRA PIMENTEL em 28/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:36
Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 00:36
Decorrido prazo de ROBSON DA SILVA CRUZ em 24/04/2023 23:59.
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10/04/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 13:52
Declarada incompetência
-
15/12/2022 18:11
Conclusos ao Juiz
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15/12/2022 14:21
Expedição de Certidão.
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15/12/2022 11:00
Distribuído por sorteio
-
15/12/2022 10:59
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:59
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:58
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:58
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:58
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:57
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:57
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:57
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:56
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:56
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:55
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:54
Juntada de Petição de outros documentos
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15/12/2022 10:53
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:52
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:49
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:49
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:48
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:47
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:46
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:45
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:44
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:44
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:43
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:43
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:43
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:42
Juntada de Petição de outros anexos
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15/12/2022 10:42
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:42
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:41
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:40
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:39
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:39
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:39
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:38
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:38
Juntada de Petição de outros anexos
-
15/12/2022 10:38
Juntada de Petição de outros anexos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
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