23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:47

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDÊNCIA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:25

Juntada de petição
28/07/2025 11:10

Juntada de petição
18/06/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:20

Conclusos ao Juiz
14/06/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:04

Transitado em Julgado em 09/06/2025
04/06/2025 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de MARIA AMELIA PEREIRA LOUZADA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:36

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDÊNCIA em 08/05/2025 23:59.
15/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811267-70.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AMELIA PEREIRA LOUZADA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ASPECIR PREVIDÊNCIA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 11 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
11/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/04/2025 20:23

Conclusos para julgamento
10/04/2025 20:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 20:23

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 20:23

Recebidos os autos
08/04/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
08/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:30

Juntada de petição
05/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 INTIMAÇÃO Processo: 0811267-70.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : MARIA AMELIA PEREIRA LOUZADA RÉU : ITAU UNIBANCO S.A e outros Certifico que o ITAU UNIBANCO S.A (1° réu) apresentou contestação tempestiva em ID. 158988144.

Certifico ainda que a ASPECIR PREVIDÊNCIA (2° réu) apresentou contestação intempestiva em ID. 169131265. À parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 10 dias, devendo dizer também se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para a analisedo Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, no qual cabe ao Juiz excepcionar, no caso concreto, a realização das audiências previstas no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Prazo: 10 DIAS BARRA MANSA, 30 de janeiro de 2025.

JESSICA PAULA CEZAR DE ALMEIDA SOARES - Estagiário de Cartório
30/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:13

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 13:18

Juntada de aviso de recebimento
17/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811267-70.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA AMELIA PEREIRA LOUZADA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, ASPECIR PREVIDÊNCIA 1) A parte autora pleiteia a tutela de urgência visando compelir o réu a se abster de efetuar descontos em sua conta corrente.

A narrativa dos fatos, aliada à documentação acostada, justifica o acolhimento do requerimento, haja vista a evidência de probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo .

Por outro lado, tem-se que a reversão da medida não causará qualquer prejuízo à parte contrária.

Assim sendo, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu Aspecir Previdência se abstenha de efetuar os referidos descontos na conta corrente da parte autora, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for indevidamente descontado.

Cite-se e intime-se para cumprimento da presente decisão. 2) Consoante Aviso Conjunto TJ/COJES n.º 11/2023, CITE-SE/INTIME-SE a parte Ré para que, no prazo de 10 (DEZ) dias úteis, apresente sua Contestação, deixando de protocolizá-la no modo “SIGILOSO”, posicionando-se, ainda, acerca da necessidade, JUSTIFICADA, de produção de prova oral em audiência.

O decurso do prazo sem a manifestação da ré nos termos estabelecidos acarretará a decretação da revelia.

No mesmo prazo da contestação, manifeste-se o réu sobre se há proposta de acordo.

Após a apresentação da peça defensiva, a parte autora será intimada a se manifestar, em igual prazo, devendo dizer, também, se há necessidade de produzir prova oral em audiência.

Após, o feito será remetido à Conclusão, para análise e decisão acerca da necessidade de realização de audiência.

BARRA MANSA, 13 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
13/11/2024 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 18:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2024 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 18:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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