10/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 00:00

Intimação

Com fulcro no art. 198, III, do Código de Normas da CGJ do RJ, determino o arquivamento dos autos sem baixa na distribuição.

Ciência à Fazenda Estadual.

Intime-se.
24/07/2025 15:27

Conclusão
24/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:46

Documento
02/06/2025 16:42

Documento
27/05/2025 16:53

Documento
26/05/2025 17:40

Documento
09/05/2025 14:47

Expedição de documento
08/05/2025 15:31

Expedição de documento
10/03/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:07

Conclusão
10/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:32

Documento
06/02/2025 00:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:35

Documento
03/02/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:57

Documento
03/02/2025 00:57

Documento
03/02/2025 00:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:21

Documento
30/01/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 04:21

Documento
23/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:26

Documento
09/01/2025 00:32

Documento
31/12/2024 01:37

Documento
31/12/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 05:47

Documento
19/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:22

Documento
19/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:22

Documento
19/12/2024 02:22

Documento
16/12/2024 02:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 02:14

Documento
13/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:48

Juntada de documento
17/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2024 19:46

Conclusão
31/08/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 18:20

Conclusão
19/06/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:30

Conclusão
20/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 08:34

Juntada de petição
18/01/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:21

Conclusão
06/12/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 15:37

Conclusão
10/10/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 12:09

Juntada de petição
21/06/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:00

Conclusão
12/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 13:43

Conclusão
26/07/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 03:12

Documento
24/06/2022 08:31

Juntada de petição
30/05/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 20:52

Conclusão
21/03/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 10:57

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 17:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 01:30

Conclusão
04/03/2021 01:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 18:13

Juntada de petição
26/01/2021 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2021 18:09

Conclusão
07/01/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
06/01/2021 02:28

Documento
08/12/2020 08:33

Juntada de petição
19/11/2020 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2020 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 15:07

Conclusão
17/09/2020 15:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2020 07:30

Conclusão
07/07/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 07:29

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 10:05

Ato ordinatório praticado
03/07/2020 18:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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