16/09/2025 19:47

Juntada de Petição de apelação
06/09/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 01:03

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 52ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0871418-88.2022.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTENOR FERRARI JUNIOR RÉU: BANCO DO BRASIL SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL Trata-se de ação de rito comum, pela qual o autor pretende a que os réus se abstenham de reter a sua aposentadoria para amortização de mútuos pelo autor realizados.

As partes, autora e 1º réu - Banco do Brasil, apresentaram no id. 186707903, os termos do acordo entre eles e pedem a homologação com a extinção do processo em relação ao Banco do Brasil. É o breve relatório.

Decido.

Sentença no id. 169764626 que julgou procedente os pedidos para determinar que os réus se abstenham de reter a aposentadoria do autor unto ao INSS e a PREVI,deixando de efetuar os descontos contratados junto à conta corrente, EXCETO OS CONTRATOS NÚMEROS 115321065, 115321080 , CUJAS PARCELAS CORRESPONDENTE A R$188,701 e R$52,08, sob pena de serem compelidos ao pagamento do valor correspondente ao dobro do valor descontado.

No que concerne aos embargos de declaração opostos pela segunda ré no id 73249564, rejeitos o recurso, visto que não foi deferida a aplicação do código de defesa do consumidor em desfavor da entidade de previdência fechada, mas, apenas em face da primeira ré, já que se trata de ação envolvendo litisconsórcio facultativo passivo.

Verifica-se, na hipótese, que embora tenha sido prolatada sentença, as partes, autora e 1º réu, celebraram acordo e pedem pela homologação com extinção do processo em relação ao Banco do Brasil, ora primeira ré.

Considerando que o termo do acordo versa sobre direitos disponíveis, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado no id.186707903, na forma dos artigos 487, Inciso III, b, 771 e 513 do CPC, homologando a desistência do recurso interposto pelo Banco do Brasil no id 174049611.

No que concerne ao recurso interposto pelo autor no id 174500666, deverá prosseguir apenas em relação ao segundo réu.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

MARIA CECILIA PINTO GONÇALVES Juiz Titular
22/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 21:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 21:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de DANIELLA LESSA HERNANDES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de FILIPE MARTINS DE SOUZA em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de FILIPE MARTINS DE SOUZA em 29/04/2025 23:59.
17/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:01

Decorrido prazo de PEDRO DINIZ DA SILVA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 19:32

Juntada de Petição de contra-razões
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de DANIELLA LESSA HERNANDES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
14/03/2025 00:39

Decorrido prazo de FILIPE MARTINS DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:13

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 09:17

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 18:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:46

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
01/02/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 17:46

Expedição de Certidão.
01/02/2025 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
11/12/2024 14:00

Conclusos para julgamento
09/08/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de DANIELLA LESSA HERNANDES em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:51

Decorrido prazo de FILIPE MARTINS DE SOUZA em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 00:16

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO em 29/04/2024 23:59.
28/04/2024 00:11

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 26/04/2024 23:59.
16/04/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 20:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 13:35

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 17:44

Juntada de Petição de contra-razões
17/12/2023 00:21

Decorrido prazo de DANIELLA LESSA HERNANDES em 15/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:05

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/12/2023 23:59.
13/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:13

Decorrido prazo de FILIPE MARTINS DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.
03/09/2023 00:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:20

Outras Decisões
07/08/2023 12:53

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:09

Decorrido prazo de FILIPE MARTINS DE SOUZA em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:20

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 22:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 12:55

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:27

Decorrido prazo de DANIELLA LESSA HERNANDES em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:15

Decorrido prazo de FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 00:26

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:18

Decorrido prazo de DANIELLA LESSA HERNANDES em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 18:43

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 15:49

Juntada de Petição de contestação
10/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 18:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 18:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTENOR FERRARI JUNIOR - CPF: *69.***.*38-04 (AUTOR).
15/12/2022 17:47

Conclusos ao Juiz
15/12/2022 11:03

Expedição de Certidão.
14/12/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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