TJRJ - 0802028-78.2022.8.19.0050

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSIMAR DE FATIMA MUNIS DA COSTA

CPF *88.***.*54-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSOR PUBLICO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

CNPJ: 29.114.139/0001-48

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 08:43

    Baixa Definitiva

  • 30/09/2024 18:11

    Documento

  • 13/09/2024 12:41

    Confirmada

  • 13/09/2024 00:05

    Publicação

  • 11/09/2024 18:10

    Documento

  • 11/09/2024 15:04

    Conclusão

  • 10/09/2024 13:01

    Provimento

  • 27/08/2024 12:03

    Documento

  • 15/08/2024 10:52

    Confirmada

  • 15/08/2024 00:05

    Publicação

  • 13/08/2024 16:03

    Inclusão em pauta

  • 25/06/2024 18:23

    Pedido de inclusão

  • 23/02/2024 12:38

    Conclusão

  • 06/02/2024 12:58

    Confirmada

  • 05/02/2024 17:34

    Mero expediente

  • 26/01/2024 00:07

    Publicação

  • 24/01/2024 11:05

    Conclusão

  • 24/01/2024 11:00

    Distribuição

  • 24/01/2024 10:03

    Remessa

  • 24/01/2024 09:42

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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