12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa 4ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, 3º Andar, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0801008-79.2025.8.19.0007 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça

I - RELATÓRIO: Trata-se de ação de busca e apreensão com pedido de liminar proposta por BANCO PAN S/A em face de Em segredo de justiça.

A inicial veio instruída com os documentos de ids. 170857587/170859312.

Decisão deferindo a liminar e determinando a citação no id. 198131133.

No id. 200046077, a parte autora requereu a extinção do feito. É o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO: Nos termos do art. 485, § 4º, do CPC, depois do oferecimento da contestação, é defeso ao autor desistir da ação sem a anuência da parte ré.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte ré não ofereceu contestação, uma vez que sequer foi citada.

Assim, não há óbice para a homologação da desistência manifestada pela parte autora no id. 200046077, nos termos do § 4º do art. 485 do CPC.

III - DISPOSITIVO: Diante do exposto, considerando, ainda, que foi acostada procuração com poderes expressos para desistir (ids. 170857590 e 170857591), HOMOLOGO, por sentença, a desistência formulada no id. 200046077, nos termos do parágrafo único do art. 200 do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Revogo a liminar deferida no id. 198131133.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários de sucumbência, uma vez que não formada a relação processual.

Determino a baixa do RENAJUD.

Determino a baixa do segredo de justiça cadastrado.

Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

BARRA MANSA, 8 de agosto de 2025.

FELLIPPE BASTOS SILVA ALVES Juiz Titular
08/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:47

Extinto o processo por desistência
29/07/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:31

Concedida a Medida Liminar
03/06/2025 12:43

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:40

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
09/02/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 00:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
08/02/2025 23:57

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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