TJRJ - 0800254-02.2023.8.19.0010

1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

CNPJ: 31.443.526/0001-70

ANIZIO JOSE JACINTO

CPF *01.***.*94-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ: 28.812.972/0001-08

Advogados

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB: 211556/RJ

CPF *54.***.*53-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 19:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/11/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de ANIZIO JOSE JACINTO em 18/10/2024 23:59.

  • 17/09/2024 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de ciência

  • 29/07/2024 13:38

    Juntada de Petição de apelação

  • 22/07/2024 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 12:56

    Julgado procedente o pedido

  • 17/06/2024 15:13

    Conclusos ao Juiz

  • 19/04/2024 01:19

    Decorrido prazo de ANIZIO JOSE JACINTO em 18/04/2024 23:59.

  • 11/04/2024 00:22

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2024 15:16

    Conclusos ao Juiz

  • 06/12/2023 01:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 06:49

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 12:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 22:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2023 23:59.

  • 17/09/2023 00:08

    Decorrido prazo de ANIZIO JOSE JACINTO em 15/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 12:16

    Expedição de Informações.

  • 24/08/2023 12:14

    Expedição de Informações.

  • 24/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 20:10

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2023 12:39

    Expedição de Informações.

  • 15/08/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2023 23:59.

  • 13/08/2023 01:09

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 09/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 16:57

    Conclusos ao Juiz

  • 08/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2023 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 19:24

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 12:26

    Juntada de petição

  • 18/07/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 12:53

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/07/2023 14:07

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 21:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/06/2023 12:19

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 20:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 19:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/06/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:18

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 18:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/06/2023 13:00

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/06/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 16:17

    Declarada incompetência

  • 20/06/2023 15:16

    Conclusos ao Juiz

  • 16/06/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 19:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 14:59

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:03

    Juntada de petição

  • 30/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 29/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/03/2023 12:00

    Expedição de Informações.

  • 15/02/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2023 08:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2023 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 23:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/02/2023 15:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 08/02/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 17:25

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 15:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/02/2023 15:41

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANIZIO JOSE JACINTO - CPF: *01.***.*94-15 (AUTOR).

  • 01/02/2023 09:26

    Conclusos ao Juiz

  • 31/01/2023 23:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#335 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS_ANEXOS • Arquivo

OUTROS_ANEXOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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