27/05/2025 16:58

Baixa Definitiva
27/05/2025 16:49

Documento
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0805881-71.2024.8.19.0003 Assunto: Dano Moral / Material / Competência da Justiça do Trabalho / Competência / Jurisdição e Competência / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Ação: 0805881-71.2024.8.19.0003 Protocolo: 3204/2025.00239134 APELANTE: SEBASTIANA APARECIDA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: JOARILDO DOS SANTOS ROCHA OAB/RJ-170790 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS Ementa: Apelação cível.

Ação de obrigação de fazer c/c pedido indenizatório.

Suspensão indevida de fornecimento de energia elétrica.

Autora que, no momento do corte, encontrava-se quite com a concessionária de energia ré.

Acerto da sentença na parte em que reconhece o ato ilícito e a ocorrência de dano moral indenizável na hipótese.

Quantum indenizatório que, entretanto, restou fixado com modicidade, a comportar majoração.

Sentença que se reforma apenas para se majorar o valor da verba indenizatória.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator.
29/04/2025 17:44

Documento
29/04/2025 17:31

Conclusão
29/04/2025 10:01

Provimento em Parte
09/04/2025 00:05

Publicação
07/04/2025 14:46

Inclusão em pauta
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 16:58

Remessa
01/04/2025 11:06

Conclusão
01/04/2025 11:00

Distribuição
31/03/2025 14:53

Remessa
27/03/2025 11:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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