26/09/2025 16:56

Arquivado Definitivamente
26/09/2025 16:56

Baixa Definitiva
26/09/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
26/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de IDAVAN RICCIARDI FERREIRA DA CUNHA em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 24/09/2025 23:59.
24/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 11:37

Transitado em Julgado em 24/09/2025
24/09/2025 01:19

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 23/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:58

Decorrido prazo de IDAVAN RICCIARDI FERREIRA DA CUNHA em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 08/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:45

Publicado Intimação em 10/09/2025.
11/09/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:52

Homologada a Transação
08/09/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 01:12

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:47

Decorrido prazo de IDAVAN RICCIARDI FERREIRA DA CUNHA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:30

Audiência Conciliação cancelada para 23/09/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
02/09/2025 15:32

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:56

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0930921-35.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDAVAN RICCIARDI FERREIRA DA CUNHA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., AMERICAN AIRLINES INC ID. 219152673: O Juízo 100% Digital foi regulamentado, no âmbito do CNJ, pela Resolução nº 345/2020, prevendo que todos os atos serão praticados pela forma eletrônica (art. 1º, (sec)1º), com a ressalva de serem praticados de modo presencial ante à inviabilidade de prática de modo virtual (art. 1º, (sec)2º), cabendo aos Tribunais fornecerem a estrutura de informática e de telecomunicação necessárias ao funcionamento do Juízo 100% Digital e regulamentarão a forma de utilização de tais recursos (art. 4º).

No art. 3º, dispõe que cabe ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências pelo modo presencial.

No âmbito do TJRJ, o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº04/2023, considerando a importância de o juiz decidir pela conveniência da realização de atos no modo presencial (artigo 3º da Resolução CNJ nº354/2020), dispôs que, a aplicação das normas do Juízo 100% Digital no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, cabendo ao Juiz determinar audiências presenciais ou remotas, mesmo em caso de Juízo 100% Digital.

Neste caso, requer o Advogado da parte autora procedimento do Juízo 100% Digital visando à realização da audiência de forma telepresencial.

A autora é domiciliada na Comarca, sendo que o Advogado que aceita atuar fora do seu Estado deve estar preparado para as obrigações inerentes ao patrocínio a serem exercidas na Comarca onde tramita o processo.

Assim, indefiro o pedido.

Intime-se a parte autora para juntar, até a data da audiência, instrumento de procuração atualizado (últimos 03 meses), com a sua assinatura manuscrita ou eletrônica, com a devida validação digital, eis que o documento de ID. 219149769 não teve a assinatura corretamente validada.

No mais, aguarde-se a audiência já designada, que será realizada de forma PRESENCIAL.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura digital.

SIMONE DE FREITAS MARREIROS Juiz Titular
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/08/2025 12:08

Audiência Conciliação designada para 23/09/2025 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
21/08/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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