24/09/2025 01:14

Decorrido prazo de ISAI SAMPAIO MOREIRA em 23/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo:0801382-47.2025.8.19.0023 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO CABRAL SALES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Há que se considerar que o benefício da gratuidade processual consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo ser deferido apenas àqueles que são comprovadamente necessitados.

Nessa ótica, a concessão da gratuidade de justiça pressupõe, pois, que a parte postulante, apesar de auferir renda, não consiga arcar com o pagamento das custas processuais.

Considerando que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, foi determinada a comprovação da hipossuficiência alegada pelo autor, na forma do verbete nº 39 da Súmula do TJRJ: "É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inc.

LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Da análise da documentação coligida aos presentes autos, o Autor, em que pese afirmar que necessita do benefício da gratuidade de justiça, não comprovara, de fato, sua hipossuficiência, posto que sua declaração de imposto de renda, ano calendário 2023, indica um patrimônio no valor total de R$ 1.123.994,35, o que, por si só, é incompatível com a alegação de insuficiência de recursos.

Além disso, as faturas de seu cartão de crédito, adunadas ao id 180995333 ( R$ 7.221,81, R$ 8.508,18 e R$ 7.731,21), bem como a movimentação bancária ( ID. 180995336 ) indicam valores que não condizem com perfil de hipossuficiente.

Diante do exposto, INDEFIRO o benefício à assistência judiciária.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas devidas, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

ITABORAÍ, 7 de agosto de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Substituto
28/08/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 615, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0801382-47.2025.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO CABRAL SALES RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Há que se considerar que o benefício da gratuidade processual consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, devendo ser deferido apenas àqueles que são comprovadamente necessitados.

Nessa ótica, a concessão da gratuidade de justiça pressupõe, pois, que a parte postulante, apesar de auferir renda, não consiga arcar com o pagamento das custas processuais.

Considerando que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade, foi determinada a comprovação da hipossuficiência alegada pelo autor, na forma do verbete nº 39 da Súmula do TJRJ: “É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inc.

LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade".

Da análise da documentação coligida aos presentes autos, o Autor, em que pese afirmar que necessita do benefício da gratuidade de justiça, não comprovara, de fato, sua hipossuficiência, posto que sua declaração de imposto de renda, ano calendário 2023, indica um patrimônio no valor total de R$ 1.123.994,35, o que, por si só, é incompatível com a alegação de insuficiência de recursos.

Além disso, as faturas de seu cartão de crédito, adunadas ao id 180995333 ( R$ 7.221,81, R$ 8.508,18 e R$ 7.731,21), bem como a movimentação bancária ( ID. 180995336 ) indicam valores que não condizem com perfil de hipossuficiente.

Diante do exposto, INDEFIRO o benefício à assistência judiciária.

Intime-se a parte autora para que recolha as custas devidas, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

ITABORAÍ, 7 de agosto de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Substituto
07/08/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 18:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUCIANO CABRAL SALES - CPF: *72.***.*10-31 (AUTOR).
06/08/2025 21:00

Conclusos ao Juiz
26/03/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de ISAI SAMPAIO MOREIRA em 25/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:24

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:35

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:51

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808826-34.2025.8.19.0023

Vitoria Maria da Silva Melo

Banco Pan S.A

Advogado: Jonas Domingues Gamallo Inacio de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 08:27

Exibir Processo

Processo nº 0802678-07.2025.8.19.0023

Edgar do Nascimento

Anddap Associacao Nacional de Defesa Dos...

Advogado: Evelin da Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0808201-93.2024.8.19.0068

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Paulo Rafael Santiago dos Santos

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/09/2024 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0839822-04.2024.8.19.0038

Sonia Maria Sarmento Chambarelli

Manoel Alfredo da Silva

Advogado: Clarissa Guimaraes Batista Antunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0804756-88.2024.8.19.0061

Albacete Industria e Comercio de Equipam...

Martinez Express LTDA - EPP

Advogado: Isabelle Bairral Perlingeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 12:25

Exibir Processo