22/08/2025 12:44

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0864575-73.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: P.

L.

D.

S.

REPRESENTANTE: FERNANDA PINHEIRO DAMASCENO RÉU: RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 12:12

Conclusos ao Juiz
16/08/2025 14:23

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/08/2025 14:23

Juntada de Projeto de sentença
16/08/2025 14:23

Recebidos os autos
07/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
07/08/2025 17:23

Revisão do Projeto de Sentença
05/08/2025 16:06

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:06

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 16:06

Recebidos os autos
26/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA
11/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:46

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 07:50

Juntada de carta
05/02/2025 07:47

Juntada de carta
17/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:16

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:20

Juntada de aviso de recebimento
10/12/2024 08:19

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 16:08

Expedição de Ofício.
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 00:10

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 23:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:15

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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