21/08/2025 01:18

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0832717-87.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VALERIA MARIA DE OLIVEIRA MORAIS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, (sec) 3ºeart. 270 c/c art. 246, (sec) 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
19/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 14:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2025 14:35

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 14:35

Recebidos os autos
22/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
15/07/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/04/2025 23:59.
16/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/10/2024 23:59.
14/10/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:23

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.
28/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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