25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DE JESUS em 24/09/2025 23:59.
25/09/2025 00:46

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 24/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:32

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:23

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 10:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:50

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DE JESUS em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2025 00:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 SENTENÇA Processo: 0804277-24.2022.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON DIAS DE JESUS RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Tratam-se de embargos opostos sob o fundamento de que há excesso de execução, sustentando a embargante PAGSEGURO INTERNET S.A. que a constrição eletrônica efetuada seria descabida, uma vez que já ocorrera o pagamento integral do valor da condenação proferida.

A embargada, devidamente intimadas, concordou parcialmente com o pedido formulado, informando, contudo, existir um saldo de R$ 138,15 a ser quitado. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Da análise dos autos, verifico que assiste razão à embargante.

Com efeito, houve equívoco no deferimento do procedimento de penhora on line efetuado, uma vez que já havia ocorrido a quitação integral da condenação.

Não obstante a embargada afirme a existência de saldo devedor, fato é que não traz aos autos planilha discriminada que corrobore tal alegação.

Por outro lado, a planilha apresentada pela embargante junto à impugnação mostrasse correta.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS para declarar o excesso de execução no valor de R$ R$ 1.471,49 (mil, quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e nove centavos).

Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, I, do CPC.

Sem custas.

Certificado o trânsito em jugado, expeça-se mandado de pagamento referente à quantia supramencionada, relativa ao bloqueio do id. 151583260, em favor da embargante PAGSEGURO INTERNET S.A..

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

MAGÉ, 5 de agosto de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
05/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 18:59

Julgada procedente a impugnação à execução de
27/06/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 11:53

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DE JESUS em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
20/02/2025 17:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:03

Juntada de Certidão
22/11/2024 00:18

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DE JESUS em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:35

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:20

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DE JESUS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/10/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 23:10

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:49

Juntada de mandado
24/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:35

Transitado em Julgado em 24/01/2024
23/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:30

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:10

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
04/12/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos
30/11/2023 00:20

Decorrido prazo de JULIANA GUEDES PINTO em 29/11/2023 23:59.
27/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DE JESUS em 24/11/2023 23:59.
26/11/2023 00:10

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:19

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 11:51

Expedição de Certidão.
14/11/2023 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:16

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2023 16:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/11/2023 15:58

Conclusos ao Juiz
04/11/2023 15:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/11/2023 15:58

Juntada de Projeto de sentença
04/11/2023 15:58

Recebidos os autos
17/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS
11/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 00:17

Recebidos os autos
10/10/2023 00:17

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 00:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo YURI GUILHERME CAVALCANTE RAMOS
26/07/2023 12:56

Audiência Conciliação realizada para 25/07/2023 12:50 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
26/07/2023 12:56

Juntada de Ata da Audiência
25/07/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:57

Audiência Conciliação designada para 25/07/2023 12:50 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
25/04/2023 00:29

Publicado Intimação em 25/04/2023.
25/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 18:56

Conclusos ao Juiz
19/04/2023 18:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/04/2023 13:20 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
19/04/2023 18:56

Juntada de Ata da Audiência
19/04/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
06/04/2023 00:08

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DE JESUS em 05/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 00:25

Decorrido prazo de ROBSON DIAS DE JESUS em 29/03/2023 23:59.
25/03/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 24/03/2023 23:59.
16/03/2023 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
16/03/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:33

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 12:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2023 13:20 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
14/03/2023 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2023 14:07

Conclusos ao Juiz
01/11/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 31/10/2022 23:59.
21/10/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 17:32

Expedição de Certidão.
14/10/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2022 13:45

Conclusos ao Juiz
14/10/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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