STJ - 0132230-08.2017.8.19.0001

14/04/2023 08:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

14/04/2023 08:12

Transitado em Julgado em 12/04/2023

20/03/2023 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 214859/2023

20/03/2023 07:51

Protocolizada Petição 214859/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/03/2023

16/03/2023 05:44

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 992943/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

15/03/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0992943 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1945162 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00992943/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1945162/RJ

07/03/2023 10:58

Juntada de Certidão : Certifico que, em razão de inconsistência técnica do sistema, foi gerada indevidamente a fase de retirada de pauta.

07/03/2023 06:05

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00992943/2022

28/02/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2023-AJC-3T)

24/02/2023 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 17:22

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00992943/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1945162/RJ

09/11/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

09/11/2022 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1039420/2022

09/11/2022 15:42

Protocolizada Petição 1039420/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/11/2022

04/11/2022 05:56

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/11/2022 Petição Nº 992943/2022 -

03/11/2022 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 992943/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

31/10/2022 11:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 992943/2022

31/10/2022 11:30

Protocolizada Petição 992943/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 31/10/2022

26/10/2022 10:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 980107/2022

26/10/2022 09:45

Protocolizada Petição 980107/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/10/2022

26/10/2022 07:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 979873/2022

26/10/2022 07:23

Protocolizada Petição 979873/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 25/10/2022

24/10/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/10/2022 Petição Nº 866771/2021 - AgInt nos EDcl no

21/10/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/10/2022 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0866771 - AgInt nos EDcl no REsp 1945162 - Publicação prevista para 24/10/2022

17/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de ERIKA CERQUEIRA LOSCH e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00866771/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1945162/RJ

07/10/2022 16:26

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ERIKA CERQUEIRA LOSCH. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 11/10/2022.

06/10/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2022-AJC-3T)

03/10/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2022

30/09/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/09/2022 14:58

Incluído em pauta para 11/10/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 866771/2021 - AgInt nos EDcl no REsp 1945162/RJ

14/10/2021 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

14/10/2021 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 920970/2021

14/10/2021 15:38

Protocolizada Petição 920970/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2021

28/09/2021 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/09/2021 Petição Nº 866771/2021 -

27/09/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 866771/2021. Publicação prevista para 28/09/2021)

27/09/2021 16:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 866771/2021

27/09/2021 16:35

Protocolizada Petição 866771/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/09/2021

21/09/2021 08:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 846556/2021

21/09/2021 08:16

Protocolizada Petição 846556/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2021

16/09/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2021 Petição Nº 716720/2021 - EDcl

15/09/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2021 17:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0716720 - EDcl no REsp 1945162 - Publicação prevista para 16/09/2021

15/09/2021 17:53

Embargos de Declaração de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A Acolhidos - Petição Nº 2021/00716720 - EDcl no REsp 1945162

01/09/2021 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

23/08/2021 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2021 e término em 20/08/2021 o prazo para JOFAVE BARBARA HOTEL LTDA apresentar resposta à petição n. 716720/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1033.

23/08/2021 15:12

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/08/2021 e término em 20/08/2021 o prazo para CABRAL GARCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA apresentar resposta à petição n. 716720/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1033.

20/08/2021 14:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 748280/2021

20/08/2021 14:31

Protocolizada Petição 748280/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2021

13/08/2021 05:23

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 13/08/2021 Petição Nº 716720/2021 -

12/08/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

12/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 716720/2021. Publicação prevista para 13/08/2021)

12/08/2021 10:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 716720/2021

12/08/2021 10:07

Protocolizada Petição 716720/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/08/2021

06/08/2021 14:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 696790/2021

06/08/2021 13:56

Protocolizada Petição 696790/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2021

05/08/2021 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

04/08/2021 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021 16:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021 16:31

Conhecido o recurso de HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A e provido

25/06/2021 09:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

25/06/2021 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

20/06/2021 11:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO