06/08/2025 15:28

Juntada de acórdão
15/06/2025 00:22

Decorrido prazo de SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. em 13/06/2025 23:59.
04/06/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:14

Outras Decisões
28/05/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:50

Juntada de decisão monocrática segundo grau
22/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0801419-29.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o nome da parte autora tenha sido incluído nos cadastros de inadimplentes, visto que o documento apresentado no ID 100675566 indica uma proposta de acordo, entretanto não comprova efetivamente a alegada negativação.

Nesse contexto, deve ser oportunizado à ré o exercício do direito ao contraditório, bem como assegurada a necessária dilação probatória, para melhor esclarecimento dos fatos narrados na inicial.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se via eletrônica e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
15/05/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA CRISTINA DA SILVA - CPF: *13.***.*49-11 (AUTOR).
04/04/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
09/01/2025 01:07

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801419-29.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA DA SILVA RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.

A procuração apresentada no ID 100675562 outorga poderes exclusivamente ao advogado CYRO PEREIRA AMADO e o advogado que assina a petição inicial, JOSÉ COSME COÊLHO BARBOSA, não possui poderes para representar a parte autora, pois não há procuração nos autos atribuindo tal poder.

Logo, diante da irregularidade na representação processual da parte autora, junte-se procuração devidamente assinada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
22/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 19:33

Conclusos para despacho
05/07/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:25

Decorrido prazo de JOSE COSME COELHO BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
13/03/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:18

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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