28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:38

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Digam as partes em alegações finais.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025.

Luís Gustavo Vasques Juiz de Direito
14/05/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 21:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
11/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0801872-24.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYARA DE SOUSA SANT ANNA RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato da autora, bem como diante da sua hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova em favor da demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
22/11/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2024 23:59.
09/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:34

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 00:39

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 10:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAYARA DE SOUSA SANT ANNA - CPF: *71.***.*69-40 (AUTOR).
14/03/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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