12/09/2025 17:17

Expedição de Ofício.
11/09/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/09/2025.
11/09/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
10/09/2025 01:33

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 09:25

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 18:03

Juntada de Petição de ciência
05/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:31

Concedida a Liberdade provisória de LEON RINALDY PACHECO (RÉU).
20/08/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:50

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
06/08/2025 18:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2025 13:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
06/08/2025 18:19

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 14:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2025 13:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
29/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:41

Juntada de petição
28/07/2025 09:41

Juntada de petição
13/07/2025 00:31

Decorrido prazo de CLETO MARTINELI JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de CLETO MARTINELI JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
06/07/2025 00:07

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
05/07/2025 12:16

Juntada de Petição de diligência
03/07/2025 13:35

Apensado ao processo 0809861-25.2024.8.19.0068
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0805394-03.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: RONALDO NAPOLEÃO DE F.

PACHECO JUNIOR, ARISSON IDALGO DE SOUSA VELASCO, CLETO MARTINELI JUNIOR ASSIST.

DE ACUSAÇÃO: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CLARO, GABRIEL DE OLIVEIRA CLARO, SAMUEL DE OLIVEIRA CLARO RÉU: LEON RINALDY PACHECO (i) DEFIRO a reunião dos processos, considerando que se trata do mesmo fato; (ii) a despeito da inexistência de dispositivo garantindo ao patrono do réu de um processo, que tenha sido reunido com outro em razão da conexão, a participação do interrogatório do réu daquele em relação ao qual anda em conjunto, deve ser deferida esta prerrogativa aos patronos do Sr.

Hugo de Almeida Paula, já que o móvel do instituto (conexão) é justamente prevenir a prolação de decisões conflitantes, sendo, por isso, saudável que também eles contraditem o réu Leon Rinaldy, a fim de que colaborem com este Órgão na busca da 'verdade real', prevenindo-se a existência de pontos probatórios confusos ou que autorizem dupla interpretação.

Ademais disso, não podem eles ser penalizados por terem os órgãos encarregados da persecução penal demorado a realizar a perícia papiloscópica, dando causa a que existissem duas ações penais, tramitando em bases procedimentais distintas, a despeito de o caminho tradicional em casos como este fosse o de ajuizamento de uma única ação penal, colocando no polo passivo tanto o Sr.

Hugo quanto o Sr.

Leon, quando então os advogados do primeiro teriam a oportunidade de inquirir, caso quisessem, tanto o seu cliente quanto o corréu.

De todo modo, a providência não causa prejuízo, pois tanto um quanto outro podem ficar em silêncio, caso queiram, deixando de responder às perguntas da acusação e também das defesas, inclusive deste Juízo.

Por fim, este direito (perguntas ao corréu) também deve ser estendido à Defesa do acusado Leon, por iguais motivos.

DEFIRO o pedido do index. 192102479, estendendo a prerrogativa ao corréu (Leon).

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Aguarde-se a audiência.

RIO DAS OSTRAS, 1 de julho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
02/07/2025 20:08

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:32

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de CLETO MARTINELI JUNIOR em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:44

Juntada de Petição de diligência
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição de diligência
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CLARO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de LEON RINALDY PACHECO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA CLARO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CLARO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 16:57

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:50

Expedição de Mandado.
05/06/2025 16:47

Expedição de Mandado.
05/06/2025 15:57

Juntada de petição
02/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 00:47

Decorrido prazo de ARISSON IDALGO DE SOUSA VELASCO em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:11

Juntada de petição
20/05/2025 13:45

Juntada de petição
19/05/2025 23:25

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:58

Expedição de Ofício.
16/05/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2025 13:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
07/05/2025 16:14

Juntada de Ata da Audiência
06/05/2025 18:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 13:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
06/05/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 01:56

Decorrido prazo de CLETO MARTINELI JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
28/04/2025 13:35

Juntada de petição
28/04/2025 13:32

Juntada de petição
24/04/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:11

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 11:45

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:36

Juntada de petição
08/04/2025 01:17

Decorrido prazo de LEON RINALDY PACHECO em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 11:44

Juntada de petição
04/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:09

Juntada de petição
04/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:20

Juntada de petição
03/04/2025 17:07

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
03/04/2025 17:04

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:00

Juntada de petição
02/04/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:30

Juntada de petição
02/04/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:08

Juntada de petição
02/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 15:20

Juntada de petição
31/03/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:01

Juntada de petição
24/03/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:16

Juntada de petição
19/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:04

Juntada de carta precatória
26/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/01/2025 14:01

Juntada de petição
17/12/2024 11:40

Juntada de petição
11/12/2024 16:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 13:20 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
11/12/2024 16:06

Juntada de Ata da Audiência
11/12/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2025 13:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
11/12/2024 13:34

Juntada de petição
09/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:33

Juntada de petição
07/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:50

Juntada de petição
04/12/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:49

Juntada de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA CLARO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de LEON RINALDY PACHECO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de SAMUEL DE OLIVEIRA CLARO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de GABRIEL DE OLIVEIRA CLARO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:35

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 13:55

Juntada de petição
02/12/2024 13:54

Juntada de petição
02/12/2024 13:18

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:11

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de CLETO MARTINELI JUNIOR em 11/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
30/11/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 18:29

Juntada de Petição de diligência
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ARISSON IDALGO DE SOUSA VELASCO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:08

Juntada de petição
26/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:01

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DESPACHO Processo: 0805394-03.2024.8.19.0068 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: RONALDO NAPOLEÃO DE F.

PACHECO JUNIOR, ARISSON IDALGO DE SOUSA VELASCO, CLETO MARTINELI JUNIOR RÉU: LEON RINALDY PACHECO 1 - Index. 134988465: Considerando a manifestação favorável do MP, DEFIRO o pedido de habilitação de assistente de acusação de index. 132187801.

Anote-se onde couber. 2 - Index. 157133099: Defiro, mediante comprovação do alegado, no prazo de 05 dias.

Intime-se.

Rio das Ostras, 21 de novembro de 2024.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
21/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:28

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 15:14

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:10

Juntada de petição
19/11/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:21

Expedição de Carta precatória.
19/11/2024 16:29

Juntada de petição
19/11/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:33

Expedição de Carta precatória.
07/11/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:41

Juntada de petição
05/11/2024 14:30

Juntada de petição
30/10/2024 12:09

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:59

Juntada de petição
30/10/2024 11:36

Juntada de petição
25/10/2024 17:44

Juntada de petição
25/10/2024 17:40

Expedição de Mandado.
25/10/2024 17:32

Juntada de petição
21/10/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:51

Juntada de petição
16/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:01

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:57

Juntada de petição
09/10/2024 14:49

Juntada de petição
09/10/2024 14:46

Juntada de petição
08/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LEON RINALDY PACHECO em 07/10/2024 23:59.
21/09/2024 23:40

Juntada de Petição de ciência
20/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 13:20 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
06/09/2024 17:42

Desentranhado o documento
06/09/2024 17:42

Cancelada a movimentação processual
15/08/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 16:22

Juntada de petição
07/08/2024 17:54

Juntada de petição
07/08/2024 17:44

Juntada de petição
06/08/2024 13:04

Juntada de petição
05/08/2024 15:11

Expedição de #Não preenchido#.
05/08/2024 13:58

Juntada de petição
03/08/2024 15:10

Juntada de Petição de ciência
02/08/2024 20:12

Juntada de Petição de diligência
02/08/2024 19:12

Expedição de #Não preenchido#.
01/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2024 17:57

Recebida a denúncia contra LEON RINALDY PACHECO (RÉU)
22/07/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:47

Juntada de petição
16/07/2024 12:17

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/07/2024 19:26

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
15/07/2024 19:07

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
11/07/2024 18:46

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:34

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
01/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 07:56

Juntada de Petição de diligência
29/06/2024 19:41

Recebidos os autos
29/06/2024 19:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
29/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
29/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 14:15

Expedição de Mandado de Prisão.
29/06/2024 12:25

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
29/06/2024 12:25

Audiência Custódia realizada para 29/06/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
29/06/2024 12:25

Juntada de Ata da Audiência
28/06/2024 13:42

Audiência Custódia designada para 29/06/2024 11:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
28/06/2024 12:44

Expedição de Informações.
27/06/2024 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
27/06/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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