23/09/2025 00:58

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
17/09/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 00:17

Expedição de Certidão.
15/09/2025 12:55

Recebidos os autos
15/09/2025 12:55

Juntada de Petição de termo de autuação
08/10/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:23

Juntada de Petição de contra-razões
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
11/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:46

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2024 12:45

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 23:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 23:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:53

Juntada de Petição de contra-razões
17/05/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
01/05/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/04/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO RODRIGUES ALBUQUERQUE em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/02/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 18:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/01/2024 18:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/01/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
03/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 14/12/2023 23:59.
07/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:49

Decorrido prazo de DALMA ALEA GUIMARAES RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 18:03

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 17:46

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:47

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INOVAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de DALMA ALEA GUIMARAES RODRIGUES em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:49

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 12:51

Expedição de Mandado.
03/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 08:06

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/09/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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