12/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de SABRINA LUMERTZ WEBBER em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:56

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação é tempestiva.

Ao autor em réplica.
20/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de SABRINA LUMERTZ WEBBER em 24/01/2025 23:59.
17/01/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2024 12:20

Conclusos para decisão
24/11/2024 18:33

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0841518-65.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAMILLA VITORIA LUCIANO DE ALMEIDA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Como se vê da inicial, a parte autora tem domicílio no bairro do Recreio dos Bandeirantes, integrante da área de competência territorial- funcional do Foro Regional da Barra da Tijuca, onde deve tramitar este feito, sendo certo que a competência dos foros regionais é de natureza funcional- territorial, e como tal absoluta, ao teor do parágrafo único do art. 10, da LODJ: "Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional- territorial, é de natureza absoluta".

Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
21/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:01

Outras Decisões
21/11/2024 12:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
08/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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