21/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de EDUARDO LEAL SILVA em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de 99 TECNOLOGIA LTDA em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:03

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813136-32.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON WESLEY LEITE DA SILVA RÉU: 99 TECNOLOGIA LTDA Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

A situação de fato exposta na petição inicial não importa, em virtude da demora natural do processo, perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material afirmado (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 21 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBSON WESLEY LEITE DA SILVA - CPF: *26.***.*44-22 (AUTOR).
19/11/2024 12:35

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
17/10/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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