14/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0804964-89.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA DA MATTA ANDREIUOLO RÉU: SALVATORE POLLOLA Id 159741693: certifique-se a tempestividades dos embargos de declaração.

NITERÓI, 13 de abril de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
12/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:21

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de SYLVANA DOS SANTOS BOQUIMPANI em 09/12/2024 23:59.
09/12/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:57

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA BITTENCOURT em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:33

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0804964-89.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REGINA CELIA DA MATTA ANDREIUOLO RÉU: SALVATORE POLLOLA Não há questões processuais a serem dirimidas.

Fixo, como pontos controvertidos: 1 - a falha na execução dos serviços, fato este constitutivo do direito da autora; 2 - a culpa exclusiva da autora pela não execução dos serviços a contento, como alegado pelo réu, causa de excludente de responsabilidade.

A relação entre as partes se caracteriza como de consumo.

No entanto, quanto ao primeiro tópico, inexiste impossibilidade, por parte da autora, da produção da prova, descabendo a inversão do ônus probatório.

Compete ao réu a comprovação das excludentes de responsabilidade por ele invocadas, a saber, a ausência de defeitos na prestação do serviço, bem como a culpa exclusiva da autora pela não execução das obras de forma satisfatória.

A prova oral, requerida pela autora, não se mostra apta à comprovação das falhas do serviço, bastando a perícia.

Assim, indefiro o pedido de oitiva de testemunhas, formulado pela autora, e defiro a realização de prova pericial.

Indefiro, outrossim, o pedido de ofício ao CREA para indicação de profissional, o qual não possui fundamento.

Ademais, não há justificativa para tal prova, uma vez que, repita-se, somente a prova pericial é pertinente para comprovação das alegadas falhas de serviço.

Nomeio, para a perícia, a drª Sylvana dos Santos Boquimpani , CREA-RJ nr.: 200307309-4 , Cel./WhatsApp: 021-99710-1087 , email: [email protected].

Ficam as partes cientes de que dispõem do prazo de quinze dias para indicação de assistentes técnicos e oferecimento de quesitos.

Tendo em vista a distribuição do ônus da prova, na forma acima, e a fim de se evitar futura arguição de cerceamento de defesa, no mesmo prazo acima manifeste-se o réu a respeito do eventual interesse na produção de provas.

NITERÓI, 20 de novembro de 2024.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
21/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 11:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/11/2024 18:52

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:06

Juntada de Petição de ciência
20/08/2024 11:02

Juntada de Petição de ciência
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
17/03/2024 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 00:48

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA BITTENCOURT em 13/11/2023 23:59.
31/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 16:35

Juntada de aviso de recebimento
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA BITTENCOURT em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:56

Outras Decisões
29/05/2023 15:32

Conclusos ao Juiz
29/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:26

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/03/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:34

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA BITTENCOURT em 20/03/2023 23:59.
02/03/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 17:51

Outras Decisões
24/02/2023 14:52

Conclusos ao Juiz
24/02/2023 14:35

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:25

Juntada de Petição de certidão
24/02/2023 14:19

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2023 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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