14/03/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:34

Baixa Definitiva
14/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:34

Transitado em Julgado em 14/03/2025
16/12/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO DE MORAES em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PAGEDU TECNOLOGIA LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:55

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0820085-08.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA RIBEIRO DE MORAES RÉU: PAGEDU TECNOLOGIA LTDA, CENTRO EDUCACIONAL PEDRO FARIA LTDA - ME Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 02:22

Conclusos para julgamento
21/11/2024 02:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 02:22

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 02:22

Recebidos os autos
14/11/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
11/11/2024 11:10

Revisão do Projeto de Sentença
06/11/2024 11:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:18

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2024 11:18

Recebidos os autos
25/09/2024 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
25/09/2024 14:29

Audiência Conciliação realizada para 25/09/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
25/09/2024 14:29

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:14

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
12/09/2024 13:11

Juntada de aviso de recebimento
28/08/2024 00:17

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 25/09/2024 14:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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