27/06/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:50

Baixa Definitiva
27/06/2025 12:50

Juntada de petição
13/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:45

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/05/2025 15:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2025 13:35

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS DINIS em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:01

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
10/01/2025 14:31

Conclusos para julgamento
10/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PATRICIA MARTINS DINIS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:54

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0809263-57.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA MARTINS DINIS RÉU: CLARO S.A.

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 02:26

Conclusos para julgamento
21/11/2024 02:26

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 02:26

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 02:26

Recebidos os autos
11/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
11/11/2024 11:11

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:17

Recebidos os autos
10/09/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
28/08/2024 00:18

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 00:17

Recebidos os autos
14/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
14/08/2024 17:02

Revisão do Projeto de Sentença
12/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 01:40

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 01:39

Recebidos os autos
17/06/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
17/06/2024 10:17

Recebidos os autos
10/06/2024 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
10/06/2024 11:38

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2024 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/06/2024 11:38

Juntada de Ata da Audiência
07/06/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 12:39

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 10:43

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 10:43

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 11:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/04/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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