08/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 23:49

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 17:20

Juntada de acórdão
09/06/2025 18:48

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0954554-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAM MUNIZ DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ciência às parte sobre concessão do efeito suspensivo no Agravo.

Aguarde-se decisão definitiva.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ADMARA FALANTE SCHNEIDER Juiz Substituto
24/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:38

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 09:25

Juntada de Petição de contra-razões
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 17:16

Juntada de decisão monocrática segundo grau
18/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:09

Declarada incompetência
16/12/2024 16:39

Conclusos para decisão
14/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:15

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0954554-12.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAM MUNIZ DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA, FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL Para análise da competência deste juízo, comprove a parte autora a ligação existente com a agência do banco réu indicada na inicial, tendo em vista que não se mostra possível a escolha de qualquer filial da pessoa jurídica demandada, sem qualquer ligação com o fato, para o critério de fixação da competência, sob pena de violação do princípio do juiz natural.

Prazo de 10 dias.

Registre-se que o tema foi objeto do Aviso Conjunto TJ/CEDES nº16/2015 em decorrência da sessão administrativa realizada no dia 29 de setembro de 2015 com os integrantes das Câmaras Cíveis especializadas em matérias que versam sobre direito do consumidor (23ª a 27ª) que aprovaram a proposta n. 11 de enunciado sumular, que assim dispõe: "É vedada a opção pelo foro de endereço de agência ou sucursal do fornecedor diverso do local do negócio jurídico. " RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

CAMILLA PRADO Juiz Titular
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:54

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:06

Expedição de Certidão.
17/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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