07/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 13:13

Baixa Definitiva
19/12/2024 13:11

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:11

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 13:02

Juntada de petição
19/12/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/12/2024 15:12

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ELAINE DIAS DOS SANTOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de TIM S A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0809334-59.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELAINE DIAS DOS SANTOS RÉU: TIM S A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
21/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 02:14

Conclusos para julgamento
21/11/2024 02:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/11/2024 02:14

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 02:14

Recebidos os autos
11/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
11/11/2024 11:10

Revisão do Projeto de Sentença
11/11/2024 09:38

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:18

Recebidos os autos
09/09/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
30/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:47

Conclusos ao Juiz
25/08/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2024 00:18

Recebidos os autos
14/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
14/08/2024 17:02

Revisão do Projeto de Sentença
09/08/2024 02:59

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 02:58

Recebidos os autos
17/06/2024 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
17/06/2024 10:22

Recebidos os autos
10/06/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
10/06/2024 14:05

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2024 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/06/2024 14:05

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
08/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:40

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2024 13:42

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 17:01

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 17:01

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 13:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/04/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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