03/02/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/02/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 07:50

Juntada de Petição de contra-razões
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0840464-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
30/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2025 07:06

Conclusos para decisão
29/01/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 05:23

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2025 02:28

Publicado Sentença em 22/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/01/2025 09:44

Conclusos para julgamento
10/01/2025 23:55

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/01/2025 23:55

Juntada de Projeto de sentença
10/01/2025 23:55

Recebidos os autos
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
02/12/2024 12:02

Publicado Despacho em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0840464-85.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: OAP ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Uma vez que não há mais provas a serem produzidas, remetam-se ao juiz auxiliar para a prolação da sentença.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
22/11/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 12:36

Juntada de Petição de certidão
16/10/2024 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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