01/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 13:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/06/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
04/06/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 06:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 12:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 09:36

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento
02/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Partes legítimas e bem representadas, preliminares e prejudiciais de mérito serão analisadas por ocasião da prolação de sentença.

A parte autora está devidamente representada e todas as suas alegações constam da petição inicial e réplica.

Parte ré que cumpriu o ônus previsto no artigo 434 do Código.

Nesse sentido, é desnecessário analisar se estão presentes os requisitos para a inversão do ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC.

Isso porque o art. 14, § 3º, do CDC prevê que nas hipóteses de fato do serviço (“reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”), cabe ao fornecedor do serviço comprovar que o defeito não existiu, atribuindo-lhe, portanto, o ônus da prova (inversão ope legisdo ônus da prova).

Assim, em não havendo necessidade de produção de outras provas - como delineado pelas partes, além daquelas já postas por ocasião do ajuizamento da demanda e oferecimento da resposta do réu, é o caso de julgamento imediato do mérito, conforme disposto no art. 355, I do Código de Processo Civil.

Preclusa esta decisão, voltem para prolação de sentença.

Intimem-se.
21/11/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 12:38

Conclusos para decisão
09/09/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de Claro S.A. em 29/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 00:41

Publicado Intimação em 06/02/2024.
06/02/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSI KELER SOARES DA SILVA - CPF: *76.***.*51-51 (AUTOR).
01/02/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:45

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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