12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de DANILO DE FREITAS em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:56

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/09/2025 23:59.
29/08/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0806833-87.2024.8.19.0023 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: DANILO DE FREITAS RÉU: ENEL BRASIL S.A Não há questões processuais pendentes.

Estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.

Fixo como fato controvertido a falha na prestação do serviço.

Sendo hipótese de fato do serviço (art. 14 do CDC), cabe à parte ré provar a regularidade da prestação do serviço, sendo certo que a parte autora deve comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito (S. 330 do TJRJ).

Diante da inversão do ônus da prova, intime-se a parte ré para informar se pretende a produção de outras provas.

Intimem-se para ciência.

ITABORAÍ, 13 de agosto de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
19/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/08/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 21:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2025 21:25

Audiência Conciliação realizada para 26/06/2025 15:40 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
11/06/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 16/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí
07/04/2025 14:08

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 15:40 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.
07/04/2025 11:29

Conclusos para despacho
24/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 00:54

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 01/11/2024 23:59.
25/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:38

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/09/2024 23:59.
27/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:24

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 00:18

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:54

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 03/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 18:28

Expedição de Mandado.
17/06/2024 18:26

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2024 18:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANILO DE FREITAS - CPF: *37.***.*05-87 (AUTOR).
17/06/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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