12/09/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 12:52

Baixa Definitiva
12/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0831080-96.2023.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS RODRIGUES MOURA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A., CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A., HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EL 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autorapara fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra,Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.(109295395), observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta em Id.219355966, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
25/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 17:56

Juntada de petição
20/08/2025 17:24

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:00

Processo Reativado
20/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:00

Processo Desarquivado
23/07/2025 17:52

Juntada de petição
27/02/2025 11:31

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 11:31

Baixa Definitiva
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCOS RODRIGUES MOURA em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:49

Decorrido prazo de HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EL em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 13:31

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 13:24

Desentranhado o documento
16/10/2024 13:24

Desentranhado o documento
16/10/2024 13:17

Juntada de aviso de recebimento
16/10/2024 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/10/2024 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:22

Transitado em Julgado em 30/07/2024
26/06/2024 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/06/2024 14:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/04/2024 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2024 13:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo de CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:08

Decorrido prazo de HP BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EL em 13/03/2024 23:59.
10/03/2024 00:07

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/02/2024 17:12

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 17:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/02/2024 17:12

Juntada de Projeto de sentença
18/02/2024 17:12

Recebidos os autos
06/02/2024 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
30/01/2024 00:48

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2024 13:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
23/01/2024 14:17

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2024 13:23

Juntada de petição
23/01/2024 13:06

Juntada de petição
22/01/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:53

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2023 17:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/01/2024 13:05 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
06/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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