25/09/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 15:59

Desentranhado o documento
17/09/2025 15:59

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
17/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DOS SANTOS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de SHOPEE LTDA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0810765-82.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDIA ALVES DOS SANTOS RÉU: SHOPEE LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo(Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA -Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazorecursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixaremobrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelocredornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso impostaobrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido,certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
25/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:13

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES DOS SANTOS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:30

Decorrido prazo de SHOPEE LTDA em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 03:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 15:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/07/2025 20:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:26

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 20:26

Recebidos os autos
29/07/2025 13:53

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2025 14:02

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
01/07/2025 16:41

Audiência Conciliação realizada para 01/07/2025 16:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/07/2025 16:41

Juntada de Ata da Audiência
01/07/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:02

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 08:59

Audiência Conciliação designada para 01/07/2025 16:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
23/05/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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