22/08/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:55

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813497-49.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO DE LIMA SILVERIO RÉU: PARANA BANCO S/A Considerando-seos fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveisà espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Apesar disso, indefiroa inversão do ônus da prova requerida com fundamento no artigo6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, pois não vislumbro no caso a presença de nenhum dos requisitos autorizadores alternativamente exigidos no aludido dispositivo legal.

Com efeito, diante da máxima de experiência e da prova indiciária constante dos autos, as alegações de fato do(a)autor(a)não são verossímeis.

Além disso, não se evidencia a dificuldade do(a)demandantepara produzir a prova da alegação de fato favorável ao seu interesse.

Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.

MESQUITA, 15 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
15/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:30

Outras Decisões
13/08/2025 20:15

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 20:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:22

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 27/11/2024 23:59.
31/10/2024 23:43

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:47

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:37

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808060-63.2024.8.19.0007

Adriana de Freitas Toledo Teixeira

Ns Digital LTDA

Advogado: Elder Correa Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 01:21

Exibir Processo

Processo nº 0820392-56.2024.8.19.0203

Jane Clea Moreira Santos

Util Uniao Transporte Interestadual de L...

Advogado: Paloma Reis Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0809911-19.2024.8.19.0014

Barbara Cristina Santos de Oliveira

Jocimar Codeco de Souza Junior 116868977...

Advogado: Benilton Sales de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0818352-52.2025.8.19.0208

Claudia Valeria Rodrigues Soares

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Joao Cid Ferreira Feitosa Rosas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/08/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0824209-86.2023.8.19.0002

Dirce de Lima Menezes Silva

Banco Pan S.A

Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2023 15:10

Exibir Processo