TJRJ - 0151082-80.2017.8.19.0001

1ª instância - Capital Cartorio Unico Jui Esp Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS AURELIO TEIXEIRA

CPF *36.***.*55-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 14:20

    Juntada de petição

  • 21/07/2025 00:00

    Intimação

    Junte-se a petição pendente.

  • 17/07/2025 14:07

    Juntada de petição

  • 03/07/2025 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 12:26

    Outras Decisões

  • 03/07/2025 12:26

    Conclusão

  • 03/07/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 18:45

    Juntada de petição

  • 01/07/2025 14:39

    Conclusão

  • 01/07/2025 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2025 10:42

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2025 23:08

    Conclusão

  • 02/03/2025 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2024 00:00

    Juntada de documento

  • 16/09/2024 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2024 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 21:02

    Conclusão

  • 13/06/2024 11:06

    Juntada de petição

  • 12/06/2024 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2024 19:53

    Conclusão

  • 06/06/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:20

    Juntada de petição

  • 18/03/2024 13:27

    Juntada de petição

  • 13/03/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 13:10

    Juntada de documento

  • 01/03/2024 13:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2024 12:02

    Conclusão

  • 28/02/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 12:01

    Juntada de petição

  • 28/02/2024 12:01

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2023 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 11:49

    Remessa

  • 19/04/2023 08:40

    Conclusão

  • 19/04/2023 08:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/04/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 14:11

    Juntada de petição

  • 12/10/2022 20:14

    Juntada de petição

  • 10/10/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 13:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 16/09/2022 13:42

    Conclusão

  • 16/09/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 20:13

    Juntada de petição

  • 03/08/2022 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2022 15:22

    Juntada de documento

  • 02/08/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 11:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2022 19:24

    Outras Decisões

  • 08/07/2022 19:24

    Conclusão

  • 28/06/2022 16:57

    Juntada de petição

  • 13/05/2022 10:31

    Juntada de petição

  • 29/04/2022 14:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/04/2022 14:05

    Juntada de documento

  • 28/04/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 13:28

    Conclusão

  • 18/02/2022 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 12:21

    Juntada de petição

  • 05/11/2021 08:12

    Juntada de petição

  • 05/10/2021 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2021 13:17

    Petição

  • 08/09/2021 13:05

    Conclusão

  • 08/09/2021 13:05

    Outras Decisões

  • 26/07/2021 09:59

    Juntada de petição

  • 21/07/2021 21:07

    Trânsito em julgado

  • 04/05/2021 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2021 16:57

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/03/2021 16:57

    Conclusão

  • 10/12/2020 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2020 15:25

    Conclusão

  • 01/12/2020 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 18:21

    Juntada de petição

  • 13/10/2020 09:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2020 11:17

    Juntada de petição

  • 21/08/2020 03:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2020 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2019 21:08

    Juntada de documento

  • 04/12/2019 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2019 15:07

    Conclusão

  • 02/12/2019 15:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/10/2019 13:41

    Juntada de petição

  • 05/10/2019 04:15

    Juntada de petição

  • 05/10/2019 04:15

    Juntada de petição

  • 03/10/2019 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2019 12:59

    Conclusão

  • 02/10/2019 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2019 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:16

    Juntada de petição

  • 05/08/2019 10:48

    Juntada de petição

  • 25/07/2019 09:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/07/2019 12:23

    Conclusão

  • 24/07/2019 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2019 12:31

    Juntada de petição

  • 04/07/2019 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2019 11:22

    Conclusão

  • 01/07/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 10:29

    Redistribuição

  • 26/06/2019 15:43

    Remessa

  • 26/06/2019 12:55

    Expedição de documento

  • 17/04/2019 13:20

    Expedição de documento

  • 18/02/2019 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2019 14:57

    Conclusão

  • 15/02/2019 14:57

    Declarada incompetência

  • 15/02/2019 14:12

    Juntada de petição

  • 12/10/2018 15:01

    Redistribuição

  • 02/05/2018 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2017 15:07

    Juntada de petição

  • 07/07/2017 19:35

    Redistribuição

  • 04/07/2017 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/06/2017 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2017 16:29

    Conclusão

  • 23/06/2017 14:35

    Redistribuição

  • 22/06/2017 13:15

    Remessa

  • 20/06/2017 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2017 18:12

    Conclusão

  • 19/06/2017 18:12

    Declarada incompetência

  • 19/06/2017 17:14

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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