29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
25/05/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 00:22

Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 25/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO STERN DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
13/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALESSANDRO STERN DA SILVA em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:24

Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 09:15

Expedição de Informações.
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0854770-62.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISIS DE OLIVEIRA AMERICANO, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA AMERICANO, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA AMERICANO RÉU: CENTRO BENEFICENTE DAS PRACAS REFORMADAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo réu com base na teoria da asserção, segundo a qual as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações contidas na inicial.

Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora, razão pela qual defiro a intimação do nosocômio para enviar a este juízo os documentos acima solicitados requeridos na petição de id.144129501, no prazo de 15 dias.

Defiro a produção de prova pericial de medicina, conforme requerido pela parte autora e pelo réu INSTITUTO HERMES PARDINI S/A no id.147078018, nomeando como perito do Juízo o Dr.

SILVIO BATISTA DAS CHAGAS([email protected]), que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários e demais requisitos previstos no art. 465, § 2º, do CPC, que serão rateados pelos requerentes, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
12/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de CENTRO BENEFICENTE DAS PRACAS REFORMADAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
09/09/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:21

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:16

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:48

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:32

Juntada de Petição de contestação
28/07/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 20:14

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 18:19

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 14:05

Expedição de Mandado.
13/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISIS DE OLIVEIRA AMERICANO - CPF: *33.***.*29-87 (AUTOR).
28/05/2024 15:53

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:44

Distribuído por sorteio
07/05/2024 10:44

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:43

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:42

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:42

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:41

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:41

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:40

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:40

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:39

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:39

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:38

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:38

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:37

Juntada de Petição de outros anexos
07/05/2024 10:37

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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