TJRJ - 0870954-30.2023.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 21ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 11:25
Baixa Definitiva
-
28/04/2025 00:05
Publicação
-
25/04/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0870954-30.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 34 VARA CIVEL Ação: 0870954-30.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00201271 APELANTE: DAYENNE BASTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: SKARLLATY MORAES DE ALPOIM OAB/ES-035024 APELADO: EMANUELE MACEDO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: GISELE RIBEIRO SABINO DOS SANTOS OAB/RJ-179680 Relator: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL DE SUBLOCAÇÃO DO IMÓVEL.
DESRESPEITO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA PELA RÉ, QUE IMPEDIU QUE A AUTORA RETIRASSE SEUS PERTENCES DO APARTAMENTO DURANTE O PRAZO LEGAL.
SENTENÇA QUE CONDENA A RÉ A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DE AMBAS AS PARTES.
AUTORA QUE NÃO ERA LOCATÁRIA DO IMÓVEL, E SIM PARTE EM CONTRATO VERBAL DE SUBLOCAÇÃO.
IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO.
DEMANDADA QUE DEIXOU DE RESPEITAR O PRAZO PARA QUE A AUTORA RETIRASSE SEUS PERTENCES DO IMÓVEL.
DANO MORAL CONFIGURADO.
VERBA REPARATÓRIA FIXADA EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDA.
VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO A COMPLEXIDADE DA CAUSA E EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).
Sr.(Sra.) DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO.
Participaram do julgamento os Exmos.
Srs.: DES.
GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO, DES.
MAURO PEREIRA MARTINS e DES.
LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA. -
24/04/2025 16:21
Documento
-
24/04/2025 12:36
Conclusão
-
15/04/2025 00:01
Não-Provimento
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04/04/2025 00:05
Publicação
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01/04/2025 17:30
Inclusão em pauta
-
31/03/2025 14:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
24/03/2025 00:05
Publicação
-
19/03/2025 11:13
Conclusão
-
19/03/2025 11:00
Distribuição
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18/03/2025 13:38
Remessa
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18/03/2025 13:19
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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