04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0831589-23.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERALDO FRANCISCO RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Na hipótese, pretende o Autor a remoção da cobrança inscrita pelo Réu na plataforma “Serasa Limpa Nome”, por estar prescrita, bem como requer indenização por danos morais.

A respeito de tal matéria a 2ª Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, afetou o Tema 1.264 e determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a questão afetada “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataforma de acordo ou de renegociação de débitos.”, até julgamento definitivo da controvérsia, em observância ao disposto nos art.1.037, II, do CPC/2015.

Assim, diante da determinação superior, o processo deve ser sobrestado, na fase em que se encontra, não podendo este Juízo, por força da afetação levada a efeito pelo STJ, proceder ao julgamento do feito nesse momento.

Por tais razões, determino a suspensão do presente feito até decisão definitiva da controvérsia pela Corte Superior – Tema 1.264 do STJ.

SÃO GONÇALO, 31 de julho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
31/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:00

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
31/07/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
21/01/2025 00:20

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:26

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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