24/06/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/05/2025 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 11/03/2025 23:59.
06/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
27/02/2025 22:07

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:13

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 16/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0806335-02.2022.8.19.0042 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A EXECUTADO: LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO Na espécie, tenho que o impugnante não demonstrou que as contas e valores bloqueados enquadram nas exceções dos incisos IV e X do art. 833 do CPC.

Nesse sentido: "038210-28.2017.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Des(a).

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS - Julgamento: 30/08/2017 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO ON-LINE DE NUMERÁRIO EM CONTA CORRENTE DO EXECUTADO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA - NÃO COMPROVAÇÃO - MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO - Execução de título extrajudicial.

Alega o agravante impenhorabilidade da verba objeto de constrição, ao fundamento de ser oriunda de seus proventos de aposentadoria.

Pleito de desbloqueio que não prospera.

Para além de o recorrente não ter colacionado aos autos sequer um extrato da conta corrente objeto de penhora, sua declaração de imposto de renda indica que tem outras fontes de renda, como a proveniente de ações, DE INVESTIMENTO EM FUNDO DE RENDA FIXA e de sociedade de advogados com seu nome.

Neste sentido, é impossível afirmar se a quantia bloqueada é originária exclusivamente de sua aposentadoria, se configura uma sobra que entrou em sua esfera de disponibilidade ou se advém de alguma outra fonte de renda.

A existência de conta corrente conjunta, por si só, não é suficiente para o desbloqueio tendo em vista a solidariedade estabelecida pela vontade das partes, na forma de orientação do Superior Tribunal de Justiça.

Advertência ao recorrente.

Negado provimento ao recurso.

Data de Julgamento: 30/08/2017 - Data de Publicação: 05/09/2017." (grifos nossos).

De outro giro, não foi demonstrado mediante apresentação de extratos que os valores bloqueados na conta de titularidade do executado seriam oriundos de atividade laboral de modo a invocar-se a impenhorabilidade.

Assim, sem necessidade de maiores considerações, rejeito a impugnação.

Deixo de condená-lo ao pagamento de honorários em razão da rejeição da insurreição, na forma do verbete n.º 519 da súmula da jurisprudência predominante no E.

STJ, in verbis: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios.".

Publique-se.

Com a preclusão, requeira o exequente, em 10 (dez) dias, o que entender cabível.

PETRÓPOLIS, 19 de novembro de 2024.

RICARDO ROCHA Juiz Substituto
21/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
08/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:33

Decorrido prazo de JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA em 05/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 16:42

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2024 17:24

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE SUTTER PESSURNO em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 00:05

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 25/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
04/04/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:08

Decorrido prazo de JORGE DONIZETI SANCHEZ em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 16:54

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 17:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 13:07

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:45

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2022 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:01

Conclusos ao Juiz
31/08/2022 14:57

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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