23/09/2025 00:38

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 19:25

Juntada de Petição de ciência
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0808490-46.2023.8.19.0202 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO CALDEIRA DE SOUZA EXECUTADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PROTECAO AO CREDITO DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( IPCDL-RJ) Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.

Trata-se de Embargos à Execução em que alega, em síntese, nulidade de intimação e excesso de execução.

Considerando o certificado em id.199330056,ficou constatadaa ausência de intimação do executadoINSTITUTO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (IPCDL-RJ).

Dessa forma,reconheço a nulidade da intimação do réu para cumprimento da sentença assim como de todos os atos subsequentes.

Ademais, o embargante alega excesso de execução, tendo em vista que o exequente incidiu a multa de 20 % referente acondenaçãopor ato atentatórioa dignidade da justiça na planilha.

Verifico que assiste razão ao embargante, tendo em vistaque esta multa pertence aUnião ouEstado, nostermos do art. 77, (sec) 2 e (sec)5do CPC.

Por fim, indefiro o pedido de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a sentença condenou solidariamente às rés no valor de R$6.000 reais a título de danos morais ea cancelarem o débito objeto dessa demanda no Tabelionato do 2ºOficiode Protesto de Títulos do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias úteis a contar da intimação.

Isto posto,JULGOPARCIALMENTEPROCEDENTES os embargos à execução para reconhecer a nulidade da intimação do réu para cumprimento da sentença assim como de todos os atos subsequentese o excesso de execução.

INTIME-SE a exequente para anexar a planilha atualizada do débito Procedi ao desbloqueio das contas da parte ré, conforme anexo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:08

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
18/08/2025 12:39

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:12

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
19/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 15:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0808490-46.2023.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEONARDO CALDEIRA DE SOUZA EXECUTADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PROTECAO AO CREDITO DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( IPCDL-RJ) Frustrada a tentativa de bloqueio, intime-se o exequente para que informe como pretende dar prosseguimento à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 12:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/05/2024 03:26

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2024 23:59.
11/04/2024 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/04/2024 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
04/01/2024 19:54

Expedição de Certidão.
04/01/2024 19:54

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/01/2024 19:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:59

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 13:59

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 13:57

Transitado em Julgado em 12/12/2023
20/09/2023 00:11

Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 00:11

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:19

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 23:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
24/08/2023 22:22

Conclusos ao Juiz
24/08/2023 22:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2023 22:22

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2023 22:22

Recebidos os autos
28/07/2023 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo IURI BOKLAGE MENDES
28/07/2023 11:21

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2023 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/07/2023 11:21

Juntada de Ata da Audiência
28/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:01

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de LEONARDO CALDEIRA DE SOUZA em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PROTECAO AO CREDITO DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ( IPCDL-RJ) em 15/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:00

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2023 00:40

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 13:35

Expedição de Certidão.
18/04/2023 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 19:42

Conclusos ao Juiz
17/04/2023 19:42

Audiência Conciliação designada para 28/07/2023 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/04/2023 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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