10/06/2025 17:39

Baixa Definitiva
09/06/2025 13:42

Documento
14/05/2025 00:05

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 19ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0826271-88.2023.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Ação: 0826271-88.2023.8.19.0038 Protocolo: 3204/2025.00251166 APELANTE: JANAINA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: LORENA MELLO AGUILEIRA OAB/RJ-219477 ADVOGADO: BRUNA MELLO AGUILEIRA OAB/RJ-197738 APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-223771 APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI OAB/SP-227541 Relator: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA ZEFIRO Ementa: APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

ALEGAÇÃO DE FALTA DE INFORMAÇÃO ADEQUADA QUANTO AO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NA MODALIDADE RMC - RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA POR CARTÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO AUTORAL PELA PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

APELANTE QUE ADMITE TER LIVREMENTE FIRMADO O CONTRATO.

CONVERSAS DE WHATSAPP COM A SUPOSTA FUNCIONÁRIA DO BANCO QUE DEMONSTRAM A PRESTAÇÃO SUFICIENTE DAS INFORMAÇÕES E QUE SE TRATA DE CONSUMIDORA EXPERIENTE, POR JÁ TER REALIZADO CONTRATOS DE IGUAL NATUREZA COM OUTROS BANCOS.

AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE GOLPE, TENDO PAGO BOLETO FALSO, NÃO AGINDO COM A CAUTELA INDISPENSÁVEL PARA O NEGÓCIO.

CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA QUE ROMPE O NEXO DE CAUSALIDADE.

AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DA FALHA DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELOS RÉUS.

SÚMULA 330 DO TJRJ.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
12/05/2025 15:34

Documento
12/05/2025 11:04

Conclusão
08/05/2025 00:01

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:00

Inclusão em pauta
09/04/2025 15:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2025 11:04

Conclusão
08/04/2025 11:03

Documento
07/04/2025 17:00

Remessa
07/04/2025 16:58

Recebimento
07/04/2025 12:57

Documento
07/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 18:23

Mero expediente
02/04/2025 11:12

Conclusão
02/04/2025 11:00

Distribuição
01/04/2025 11:16

Remessa
01/04/2025 11:15

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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