04/09/2025 08:38

Baixa Definitiva
04/09/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
04/09/2025 08:38

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:19

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0880817-10.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
16/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 14:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 14:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/06/2025 14:40

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 14:40

Recebidos os autos
08/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
01/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de VALDIR BORGES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:29

Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0880817-10.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: [LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO] REU: [DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEFAZ RJ] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO EVALDIR BORGES Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.
22/11/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:00

Conclusos para despacho
11/08/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIANO FERNANDES DE CARVALHO em 09/08/2024 23:59.
09/07/2024 00:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 23:18

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 01:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
23/10/2023 14:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/07/2023 19:07

Declarada incompetência
26/06/2023 11:30

Conclusos ao Juiz
22/06/2023 15:53

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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