19/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 10:53

Juntada de Petição de contra-razões
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0915310-13.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA DUARTE REQUERIDO: FUNDACAO GETULIO VARGAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 3- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 4- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 5- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO LUIZ DA FONSECA LUCCHESE Juiz Titular
07/08/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 06:42

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/03/2025 09:00

Conclusos para julgamento
23/03/2025 18:29

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
23/03/2025 18:29

Juntada de Projeto de sentença
23/03/2025 18:29

Recebidos os autos
24/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
10/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2024 16:17

Conclusos para despacho
16/11/2024 16:17

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:26

Outras Decisões
24/07/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 18/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 11:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 11:20

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/02/2024 08:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:29

Declarada incompetência
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 05/02/2024 23:59.
19/01/2024 12:01

Conclusos ao Juiz
19/01/2024 12:00

Juntada de carta
27/12/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:47

Outras Decisões
27/11/2023 18:12

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 18:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIANA ANITA MIGLIORINI PINHEIRO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 23:48

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2023 14:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEFFERSON PEREIRA DA SILVA DUARTE - CPF: *04.***.*65-01 (REQUERENTE).
30/08/2023 14:21

Conclusos ao Juiz
29/08/2023 15:36

Expedição de Certidão.
28/08/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

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