19/05/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:59

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 29/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO em 31/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
27/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de INSPETOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:13

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 07/02/2025 23:59.
06/12/2024 12:55

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
02/12/2024 11:47

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 15:59

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 13:32

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0970187-97.2023.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: TAINA PORTELLA DE MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TAINA PORTELLA DE MELO IMPETRADO: INSPETOR-GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Trata-se de embargos de declaração, por meio dos quais alega a autora que a sentença proferida teria padecido de vício de omissão/contradição.

Nada obstante, pela análise da sentença proferida, com toda a sua fundamentação, em cotejo com as razões expendidas pela embargante; verifica-se que não se trata de vício do decisum, mas de verdadeiro inconformismo da parte com o teor do julgado, que deve ser manifestado pela via recursal própria.

Ante o exposto, recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos mas, no mérito, nego-lhes provimento, mantendo a sentença tal como foi proferida.

Dê-se ciência às partes e ao MP.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
22/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2024 08:38

Conclusos para julgamento
22/11/2024 08:37

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:11

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
21/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DE ARAUJO em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 24/09/2024 23:59.
14/08/2024 15:45

Juntada de Petição de ciência
09/08/2024 15:46

Juntada de Petição de ciência
08/08/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:05

Denegada a Segurança a TAINA PORTELLA DE MELO registrado(a) civilmente como TAINA PORTELLA DE MELO - CPF: *16.***.*07-64 (IMPETRANTE)
08/07/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:00

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:53

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
03/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 14:10

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 00:24

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:41

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
08/02/2024 12:08

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 16:22

Expedição de Mandado.
10/01/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
08/01/2024 13:51

Conclusos ao Juiz
02/01/2024 15:10

Expedição de Certidão.
29/12/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2023

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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