14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de DANIELE CONCEICAO DOS SANTOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de ILEANA RITA DE SOUSA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/05/2025 23:59.
11/04/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:46

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de DANIELE CONCEICAO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ILEANA RITA DE SOUSA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:04

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0841947-53.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA CAMPOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Defiro a JG.

Anote-se onde couber. 2.

Trata-se de requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de urgência, objetivando que a ré seja compelida a se abster de efetuar o corte de energia elétrica no endereço da parte autora e de promover a inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de créditos.

Considerando a presença dos requisitos legais e por se tratar de serviço essencial cuja suspensão do fornecimento acarretará prejuízos irreparáveis à autora, e diante da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, nos termos do art. 300 do CPC, para determinar que a SUSPENSÃO da exigibilidade do valor imputado pelo TOI , razão pela qual não poderá a parte ré promover o parcelamento automático do débito, nem a inclusão do nome da parte autora nos cadastros de maus pagadores.

Determino ainda, ante o deferimento de tutela em tela, que a ré se abstenha de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica, em virtude da inadimplência do valor supostamente devido a título de cobrança do Termo de Ocorrência de Irregularidade.

Intime-se. 3.

Não sendo o caso improcedência liminar, estando apta a inicial apresentada, deixo de designar, por ora, com arrimo no artigo 139, VI do CPC, a audiência a que se refere o artigo 334 do CPC, porque enquanto não houve manifestação da parte contrária sobre a mesma esta restará inútil a providência em razão da natureza da causa.

Ressalte-se que a possibilidade de autocomposição das partes, na hipótese, pressupõe o interesse de ambos em conciliar, como se infere dos processos em idênticas condições em curso neste Juízo. 4.

Cite-se e intime-se a parte ré fazendo-se constar do mandado: o termo inicial do prazo de 15 dias úteis para apresentação da contestação será contado em conformidade com o artigo 231 ou 335, I do CPC, conforme o caso.

Com a resposta, voltem conclusos para análise do interesse e utilidade da designação do ato.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Substituto
24/11/2024 22:52

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 18:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:20

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA CAMPOS - CPF: *63.***.*50-63 (AUTOR).
21/11/2024 11:53

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de DANIELE CONCEICAO DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:36

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:03

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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