05/02/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 11:13

Baixa Definitiva
05/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:31

Expedição de Mandado.
03/02/2025 21:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/02/2025 21:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2025 21:51

Transitado em Julgado em 19/12/2024
27/01/2025 17:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA em 18/12/2024 23:59.
06/12/2024 06:52

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 18:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/12/2024 08:04

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
04/12/2024 08:04

Juntada de Projeto de sentença
04/12/2024 08:04

Recebidos os autos
02/12/2024 12:06

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0810134-54.2024.8.19.0213 - Distribuído em14/08/2024 10:33:40 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros, Indenização Por Dano Material - Outros] AUTOR: ANTONIO EMIDIO DA SILVA JUNIOR RÉU: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA Por ordem da MM.

Juíza Titular e na forma autorizada pelo Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023, verifica-se não haver oposição por nenhuma das partes ao julgamento antecipado da lide, observado o decurso do prazo, contado da intimação de índice 137402401.

Faço remessa destes autos ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença, observando a cota de cada um, e informando que não há nos autos contestação do réu, mesmo tendo sido citado eletronicamenteem 26/08/2024, conforme índice 137119297, e intimado eletronicamentena mesma data a juntá-la, conforme intimação de índice 137402401, tendo decorrido in albiso prazo de 10 (dias).

O réu tinha o prazo de até o dia 09/09/2024, no entanto a contestação de índice 142855741 somente veio aos autos no dia 10/09/2024.

Faço constar que, de acordo com o Enunciado contido no AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 11/2023, os artigos 246, §1º-A e §1º-B do CPC são inaplicáveis em sede de Juizados Especiais Cíveis, vez que não se adequam aos seus princípios norteadores: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO – FORMA – CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - As citações e intimações serão feitas com observância das regras previstas nos artigos 18 e 19 da Lei nº 9.099/95.

No caso de citações e intimações por meio eletrônico, aplica-se o artigo 5º da Lei nº 11.419/2006, que melhor se adequa aos princípios estabelecidos pela Lei nº 9.099/95, sendo inaplicáveis os artigos 246, §1º-A e §1º-B do Código de Processo Civil, introduzidos pela Lei nº 14.195/2021.(grifos meus) Informo que a data da leitura da sentença fica marcada para o dia 21/01/2025.

MESQUITA, 22 de novembro de 2024.

BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS - Chefe de Serventia Judicial
22/11/2024 14:17

Juntada de Petição de ciência
22/11/2024 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
22/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:19

Juntada de Certidão
10/09/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA em 09/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 10:09

Expedição de Informações.
14/08/2024 10:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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