05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo de LUSIA GOMES em 04/08/2025 23:59.
28/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.
28/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de GERSON MACHADO DE ALMEIDA em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de LUSIA GOMES em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0825067-02.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUSIA GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de irregularidade no hidrômetro da unidade consumidora autoral, se este reflete seu real consumo e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial de engenharia hidráulica requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Gerson Machado (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
14/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
12/04/2025 09:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:50

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0825067-02.2023.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUSIA GOMES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, as partes se há interesse na audiência de conciliação.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 08:56

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS BRUSAU em 02/10/2024 23:59.
05/09/2024 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/09/2024 17:25

Audiência Mediação realizada para 04/09/2024 11:10 5ª Vara Cível da Regional de Madureira.
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Madureira
27/08/2024 10:09

Audiência Mediação designada para 04/09/2024 11:10 CEJUSC da Regional de Madureira.
11/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUSIA GOMES - CPF: *10.***.*91-91 (AUTOR).
26/06/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 15:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 12:50

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:48

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA LEITE em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 06:19

Expedição de Outros documentos.
28/10/2023 06:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:37

Conclusos ao Juiz
27/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 14:37

Expedição de Certidão.
27/10/2023 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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